Notícias REFORMA DO CÓDIGO CIVIL CRIA NOVO ESTADO CIVIL PARA QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL Para muitos, esse avanço fortalecerá a proteção dos direitos desses casais, conferindo-lhes mais segurança jurídica e reconhecimento perante a sociedade No Brasil, o Código Civil 25 de abril de 2024 Nenhum comentário