Estimular a parceria e tirar dúvidas foram os pontos centrais do evento sobre o papel dos Cartórios e o Registro de Imóveis, que foi realizado dia 24 de março, tendo como público-alvo os corretores imobiliários. Com uma apresentação informal, abordando aspectos cotidianos e comuns entre a atividade de corretagem, o registro de imóveis e o tabelionato, a Diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz, expôs por mais de 3 horas detalhes do funcionamento das serventias extra-judiciais. O tema da palestra foi “Registro de Imóveis: segurança, rapidez e tranquilidade para o mercado”, mas o encontro se converteu em uma descontraída conversa focada em questões práticas.
O evento, realizado pela Anoreg-CE e pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE) marcou uma importante aproximação. “Essa foi uma oportunidade ímpar, um momento muito importante para unir as duas categorias. Imagino que nós possamos repetir esse encontro em um evento maior, para umas 500 pessoas”, destacou Apolo Scherer, presidente do Conselho de Corretores. A fala do representante da categoria sintetizou o clima do evento e a profusão de perguntas da platéia.
Diferencial de mercado
Além das questões relativas aos emolumentos, foi destaque na apresentação o esclarecimento de como o sistema cartorário funciona por dentro e de como ele é uma ferramenta eficiente para o mercado imobiliário. Um dos pontos mais debatidos com o público de corretores foi a necessidade das transações de compra e venda passarem tanto pelo Tabelionato quanto pelo Registro de Imóveis. Se o último tem uma função bem conhecida, de garantir a propriedade nos termos da legislação brasileira, o Tabelionato mostra-se como um forte mecanismo de garantia do equilíbrio entre as partes contratantes, vez que o tabelião age com isenção e imparcialidade, na qualidade de delegatário do poder público, oferecendo assistência profissional e técnica a ambas as partes, inclusive atuando no controle de arrecadação de tributos e no combate a lavagem de dinheiro. “Se não fosse assim, cada pessoa envolvida na transação imobiliária iria requerer um advogado, para que de modo parcial, lhe esclarecesse de situaçoes prejudiciais e de situações que viessem por importar em riscos às transações imobiliárias”, explicou Patrícia Ferraz ao colocar a função de assessoramento jurídico que o Tabelionato exerce.
Em um período de crise, o conhecimento técnico mais aprofundado sobre as transações imobiliárias é um diferencial de mercado. Segundo Mac Sandro Bastos, corretor, eventos como o do dia 24 contribuem para esse aperfeiçoamento. “O aprendizado se reflete quando nós vamos com um cliente a um Cartório, quando utilizamos a documentação correta etc. A gente não pode estar envolvido só com a corretagem, é preciso ter uma visão mais geral. Hoje em dia só apresentar o imóvel não é mais suficiente, o cliente quer um corretor que entenda da burocracia e da lei”, explica.
Diante de um contexto econômico recessivo, as transações simples tendem a diminuir e casos mais complexos surgem, como nas situações em que a compra e venda está atrelada a um usufruto, a uma cláusula de reversão etc. Nessas situações é que o conhecimento da legislação e dos trâmites cartoriais é um diferencial para o corretor. Por outro lado, estes casos também mostram como as distintas funções do Tabelionato e do Registro de Imóveis são uma garantia dupla para o mercado. Há um aparato disponível nas serventias extra-judicias que atende a toda a diversidade de negócios jurídicos.
Por dentro do Cartório
A explanação da diretora da Anoreg-BR mostrou “o Cartório visto por dentro”, revelando meandros do funcionamento do sistema extra-judicial brasileiro que segue o modelo latino, também utilizado por mais de 80 países no mundo. O comparativo internacional mostra como nos Estados Unidos, por exemplo, às garantias dadas pelo sistema ao negócio imobiliário, por exemplo, é bem menor do que no Brasil onde é possível dize, sem um aparato de advogados, que “registrei e fui dormir em paz”.
Ao falar sobre a relação entre os custos do registro imobiliário e a segurança jurídica embutida no sistema brasileiro, um comparativo factual foi bem esclarecedor. Os corretores puderam comparar, por exemplo, o valor que se paga por um seguro de carro que pode chegar a 10% do valor do bem, devendo ser renovado a cada ano, e o valor dos custos de um registro de imóvel que dá uma garantia perene àquele bem. Embora as condições sejam diferentes, o exemplo salienta toda a proteção jurídica contida no registro.
Dados do projeto Doing Business, que faz uma medição dos parâmetros para a realização de negócios em cerca de 190 países, reafirmam a segurança do sistema brasileiro. Mais uma vez, em termos práticos, a informação pode ser traduzida em uma pergunta cotidiana: “Vocês já viram dados de cartório vazar na internet?”. A indagação de Patrícia Ferraz reforça o que muitas vezes não se percebe exatamente pela eficiência silenciosa do modelo extra-judicial brasileiro: o ponto da segurança. Nesse sentido, vale ressaltar, como esclarecido no evento, que os Tabelionatos e os Oficiais de Registro têm delegação pública para prestar aqueles serviços, respondendo pessoalmente no caso de irregularidades. Ou seja, a maneira como se organizam os cartórios e a responsabilização dos seus titulares é peça-chave, cabendo à Corregedoria dos Tribunais de Justiça dos Estados e ao Conselho Nacional de Justiça à fiscalização da atividade. “Nossa intenção é melhorar o atendimento, nos aproximar,os de vocês, por isso estamos aqui”, contou a palestrante.
Desmistificando os cartórios
Ao mostrar o sistema por dentro, além de aproximar a atividade cartorial dos corretores, outro efeito importante é a desmistificação de algumas ideias equivocadas, em especial, no que toca à rentabilidade dos Cartórios e o ingresso na carreira via concurso público. O primeiro ponto desmonta a ideia de que o Cartório tem um “dono”, demonstrando a seriedade da atividade que, muitas vezes, é exercida mesmo com restrições financeiras. Helena Borges, presidente da Anoreg-CE, lembrou que dos 678 cartórios existentes no Ceará, apenas 248 estão providos, e que dos 430 que encontra-se em aberto a maioria é finaceiramente deficitário. Tal como a corretagem e diversas outras atividades vinculadas à movimentação do mercado econômico, não há uma realidade única para o setor.
Segundo dados estatísticos, dois terços das serventias nacionais tem receita bruta inferior a sessenta mil reais por ano. Além desse ponto, Helena Borges salienta o fato de que os titulares de cartórios recolhem à Receita Federal 27,5% dos seus rendimentos líquidos, posto que contribuem não como empresas, mas como pessoas físicas. “Se fôssemos considerados empresas, a esmagadora maioria dos cartórios se enquadrariam no regime simplificado de tributação do simples Nacional e poderiam auferir dos benefícios de uma microempresa”, esclarece ao acrescentar ainda que além de se extrair dos valores pagos em cartórios, pelos usuários dos serviços, todas as despesas de gestão da unidade, inclusive pagamento de funcionários e a própria remuneração do delegatário, se extraem também valores destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Justiça e ao Fundo de Gratuidade do Registro Civil. “O esclarecimento desses fatores ao público nos ajuda a mostrar a realidade dos Cartórios. Muitas vezes se tem uma ideia equivocada sobre uma atividade que é extremamente árdua e nem sempre tão lucrativa”, esclarece Helena.
Ainda sobre os Cartórios cearenses, Denis Bezerra, presidente do Sinoredi-CE fala da questão da credibilidade como um diferencial da categoria. Uma pesquisa feita pelo Data Folha, aponta a confiança na instituição em termos nacionais, mas os números locais chegam a ser mais expressivos. Segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Quali com mais de 2 mil e 500 questionários aplicados, o Ceará conta com o índice de confiança nos Cartórios de 96,8%, enquanto o índice de satisfação é de 94,06%.
A credibilidade revelada pela pesquisa, juntamente com o trabalho de esclarecimento feito pelas entidades que representam o setor notarial e registral, apontam como um maior conhecimento sobre o sistema extra-judicial brasileiro é um passo fundamental para que o setor seja visto de forma estratégica como um grande parceiro de outras atividades profissionais e da própria sociedade. Neste sentido, Patrícia Ferraz encerrou o encontro fazendo um convite para que os corretores visitem um cartório e vejam como ele funciona por dentro. Eis um passo significativo rumo a uma aproximação necessária.
