Na última terça-feira, 9 de abril, foi lançada em Brasília a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Tendo como coordenador o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a Frente recebeu até o dia do seu lançamento a adesão de 325 parlamentares e contou com a presença de mais de 500 pessoas no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Os números expressivos e a matriz do movimento para a criação da Frente revelam uma preocupação que vai além da classe e atinge o potencial de geração de dados e desburocratização presente nas serventias extrajudiciais. Nesse sentido, o objetivo do grupo é fomentar práticas para contribuir no combate à burocracia, à corrupção, à lavagem de dinheiro e que possam auxiliar a Justiça Consensual.
Marcelo Borges, Helena Berges (Anoreg-CE), Arion Toledo (Arpen-BR) e Denis Bezerra (Sinoredi-CE).
Representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anpreg-CE) e do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) estiveram no lançamento e destacam sua importância. Para Denis Bezerra, presidente do Sinoredi-CE e deputado federal pelo PSB do Ceará, a Frente Parlamentar vai desempenhar um papel fundamental para a atividade notarial e registral brasileira, no sentido de esclarecer cada vez mais a população a importância da categoria para a sociedade como um todo.
A questão da desburocratização é central para a Frente Parlamentar que tem demandas muito focadas na sociedade. Nesse sentido, Denis complementa: “Um ponto de destaque é a segurança jurídica que a categoria leva à população, mesmo que nem sempre se tenha essa percepção. E acima de tudo, vamos buscar melhorias para a categoria em ações que que geram serviço para os cartórios e ao mesmo tempo ajudam a retirar o excesso de processos judiciais que se acumulam. Todos devem ganhar com esse movimento para a resolução consensual de pendências nas serventias extrajudiciais brasileiras”.
Vitor Storch, Marcelo Borges, Helena Berges (Anoreg-CE) e Danilo Botelho.
Helena Borges, presidente da Anoreg-CE, que esteve no lançamento junto com outros colegas cearenses, destaca o papel do Estado nesse movimento. “No Ceará temos tido essa postura de tentar ligar nossa autonomia enquanto entidade de classe a práticas que sejam modernas e também auxiliem a rotina das pessoas. Nosso trabalho com a criação de uma Central própria de Registro Imobiliário, já em funcionamento, e de Registro de Pessoas Jurídicas e de Título e Documentos, em implantação, é prova disso”, ressalta ao afirmar que tais ações para ganhar peso precisam de um movimento nacional e de respaldo institucional como o da Frente Parlamentar.
A fala do deputado Peninha, coordenador da Frente, sintetiza a questão: “O que nós queremos é unir forças. E a proposta de criar este grupo é justamente para que exista uma troca de informação entre os profissionais e também legisladores. A categoria pode dar grande contribuição no combate às práticas ilegais em transações. Outro fator positivo é a presença maciça dos tabeliães e notários em todos os distritos, municípios e comarcas”.
