A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato.
Os modelos estão disponíveis nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.
É importante que os cartórios de registros de imóveis estejam atualizados sobre a medida para evitar eventuais confusões no recebimento de certidões. A autenticidade da certidão pode ser consultada no serviço Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas.
Lembrando que por meio do Sero são fornecidas as informações necessárias à aferição da obra de construção civil, inclusive sobre a remuneração da mão de obra utilizada em sua execução, notas fiscais, faturas e recibos de prestação de serviços.
Mais detalhes em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/receita-federal-alerta-para-novo-formato-de-certidao-de-obra
