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FILIADOS (AS)
FILIADOS (AS)
Em 1988, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, com a solução pacífica das controvérsias, promulgaram a Constituição Federal (hoje em vigor), que, em seu Título IX – Das disposições Constitucionais Gerais, determina, dentre outras coisas, que a função notarial e de registro será exercida em caráter privado por delegação do Poder Público (art. 236).
A partir dessa definição, Notários e Registradores passaram a existir como categoria profissional, antes contida nos quadros do Poder Judiciário como “serventuários da justiça”, e o surgimento dessa “nova categoria” permitiu a sua organização em sindicato.
O art. 8º da Constituição da República veio nos dizer que a associação profissional ou sindical é livre, devendo enfatizar-se, em suma, que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (inciso III) – sendo essa a causa primeira de todas as lutas do dia-a-dia: representar a Categoria Profissional de Notários e Registradores com todo esmero e dedicação que a Carta Magna de 88 nos sugere, defendendo os direitos e interesses da categoria em todas as esferas judiciais e administrativas.
Foi nesse contexto que nasceu o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará – SINOREDI/CE, aos 8 dias do mês de dezembro de 2007, em Fortaleza/CE, quando Cartórios de todo o Estado, inspirados no Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará – IRTDPJ/CE e na Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará – ANOREG/CE, reuniram-se em Assembleia e fundaram o nosso Sindicato.
O SINOREDI/CE foi, então, constituído com o objetivo de fortalecer a Classe, atuando em conjunto com as demais entidades representativas através da propagação do espírito associativo entre seus integrantes.
Dentre suas principais diretrizes, ressaltamos:
A atuação em defesa dos direitos, prerrogativas e interesses legítimos da classe, inclusive nas negociações coletivas;
A representação dos associados, em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou tribunal;
O incentivo ao respeito, à disciplina e à ética profissional, assegurando o prestígio e a dignidade da função e auxiliando, quando solicitados, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça na fiscalização dos serviços notariais e de registro;
A promoção ao aperfeiçoamento da legislação concernente aos serviços notariais e de registro e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os poderes competentes, direta ou indiretamente, na redação dos textos legislativos pertinentes;
A prestação de assistência técnico-jurídica a seus filiados, auxiliando-os nas suas relações com as autoridades públicas, especialmente por ocasião de correições ordinárias ou extraordinárias;
A colaboração com as entidades estaduais e nacionais de notários, registradores e distribuidores outras entidades congêneres, quando convergentes com os interesses desta entidade sindical;
A realização e divulgação de cursos, congressos, simpósios, seminários, encontros, conferências, palestras, debates e exposições sobre assuntos jurídicos, técnicos e outros de interesse geral da classe, participando ainda de realizações dessa natureza promovidas por outras entidades.
Ser uma instituição reconhecida nacionalmente como defensora dos interesses dos notários, regsitradores e distribuidores referência na promoção da valorização da profissão e na busca pela excelência no campo notarial.
Representar e promover os interesses dos notários, buscando a valorização e o aprimoramento contínuo da profissão, bem como a defesa de seus direitos trabalhistas.