As tratativas para o cumprimento dos prazos para análise da documentação dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), pela Caixa Econômica Federal, contam também com o empenho dos cartórios de Registro de Imóveis. Representados pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDICE) e pela 1º, 3º e 6º Zonas, mais uma reunião com todos os órgãos envolvidos no processo aconteceu na última quarta-feira (27), na sede da Habitafor.
Em sua fala, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Luiz Gurgel, se comprometeu em concluir toda a análise da documentação dos empreendimentos até o próximo dia 22 de abril, cujo passo seguinte será a aprovação pelo Ministério das Cidades. De acordo com as construtoras, ainda existem pendências para serem resolvidas junto à Seuma nos empreendimentos Coaçu, Guajiru e Paupina, entre outros.
A assessora jurídica da Anoreg-CE, também representando o SINOREDICE, Juliana Falcão, voltou a reforçar a disponibilidade das entidades que representam os cartórios de Registro de Imóveis, a fim de que as 3.462 famílias contempladas no PMCMV – Faixa 01 conquistem uma moradia digna e de qualidade. A Caixa Econômica Federal estipulou o prazo em 22 de abril deste ano para a declaração do resultado final dos empreendimentos habilitados e não para protocolo, sob pena de não ser aprovado. Anoreg-CE e Sinoredi-CE apoiam a decisão de cumprimento de prazos por todos os envolvidos no processo. A próxima reunião está agendada para o dia 08 de abril.
Serviço:
Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDICE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3038-9496