A questão da regularização fundiária foi uma das frentes que mobilizou os trabalhos da Corregedoria Nacional em 2023. Dois normativos regularam as ações destinadas ao assunto: um deles foi o Provimento n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária. Já o Provimento n. 158/2023 criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares – Solo Seguro.
Com informações: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Assim, em atendimento às diretrizes do CNJ, as Entidades de Classe do Serviço Notarial e Registral Cearense, Anoreg-CE e SINOREDICE, estiveram na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará para debater alternativas que visem a promoção de iniciativas voltadas à capacitação para implementação da Regularização Fundiária em todo o Estado.
