O Sinoredi-CE protocolou nesta terça-feira (28/03) um pedido de providências junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em relação às dificuldades enfrentadas com a escassez de selos físicos.
Neste sentido, deve se ressaltar que a solicitação tem como objetivo a liberação imediata dos selos 2, 3 e 14 em quantidade suficiente para atender aos delegatários solicitantes. Tal medida evita viagens desnecessárias ao FERMOJU. Se considerarmos os cartórios mais distantes, o impacto é de vários quilômetros até a Capital. Além disso, a ausência de selos também acarreta prejuízos à sociedade que não consegue obter a prestação de serviços por parte das serventias extrajudiciais.
Outro ponto do pedido de providências está na sugestão, por parte do Sindicato, para que ocorra a migração de todos os selos físicos para modalidade digital, acompanhando a tendência da grande maioria dos Tribunais de outros Estados, a partir da atualização dos Normativos em vigor, em especial da Resolução do Órgão Especial No 06/2019.
