Acontece neste sábado, dia 27 de agosto, no Hotel Encosta da Serra, no Crato, o I Encontro Regional dos Notários e Registradores do Cariri. O evento abordará diversos serviços prestados pelos cartórios que podem desburocratizar o cotidiano das pessoas como a ata notarial, o usucapião administrativo e a remessa de arquivos de protestos.
A ata pode ajudar a população nas diversas situações em que é necessário um registro dos acontecimentos como, por exemplo, quando um inquilino danifica um imóvel, quando alguém fez uma calunia pela Internet etc. Pelo documento, que é público, o tabelião atesta o fato ou a situação que precisa ser registrada. Isso serve como prova em uma ação judicial.
Já o usucapião pode regularizar um imóvel pela via administrativa. Assim, sem precisar recorrer à Justiça, a posse de um imóvel urbano pode ser convertida em propriedade. Isso acontece quando o imóvel é ocupado há mais de cinco anos, de forma pacífica. Nesse caso, o dono do imóvel e quem o ocupa devem estar de acordo. Maxwell Pariz Xavier, titular do 1º Ofício de Juazeiro do Norte, que abordará o tema em uma das palestras do Encontro, chama a atenção para a função social da propriedade. Nesse sentido, o usucapião feito em Cartório é um esforço para regularizar a situação de pessoas que têm a posse de um imóvel mas não sua propriedade. Segundo Maxwell, além da agilidade e de garantir um trâmite que não passe pelo Poder Judiciário, o usucapião é uma ferramenta de auxílio a pessoas que moram há décadas em um imóvel mas nunca tiveram um documento legal.
Por fim, a Remessa de Arquivos de Protestos é outra novidade que permite o envio por meio digital de títulos de protesto para uma Central que por sua vez os encaminha para respectivos Cartórios, de acordo com o município onde o título deve ser protestado. Isto evita despachantes e outras vias burocráticas. O serviço promete auxiliar a rotina da área administrativa de bancos privados e públicos.
A programação conta ainda com os seguintes palestrantes: Mônica Botelho Moreira de Deus de Farias (oficial substituta do 10º Tabelionato de Notas de Fortaleza), Ivina Gê Trigueiro (oficial substituta da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza) e Werbster Bezerra Frota (substituto do 1º Oficio de Notas de Fortaleza). Em alguns pontos os temas se interligam como no caso da ata notarial e do usucapião administrativo, que são duas etapas do mesmo processo. Desta forma, o Encontro também cumpre a função de aprimorar os conhecimentos técnicos para os profissionais da área.
Segundo Denis Bezerra, presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) esta é uma oportunidade de mostrar como os Cartórios tem avançado em serviços que agilizam o cotidiano das pessoas. “Esses instrumentos estão a disposição e é preciso que a população os conheça. Nós da classe também devemos trabalhar para nos aprimorar na realização desses serviços. São muita inovações e nós estamos investindo nesse aprofundamento”, ressalta. Helena Helena Jacéa Leite Borge, que é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), destaca que este é um dos vários encontros regionais que serão realizados pela Associação em parceria com o Sindicato. O calendário prevê um encontro em Fortaleza em setembro e outro em outubro em Sobral. Nesse sentido, há uma diretriz das entidades que aposta na descentralização e no aperfeiçoamento funcional.
