Semana Nacional “Registre-se!”

Na segunda semana de maio será realizada a Semana Nacional “Registre-se!”, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça com o apoio da ARPEN-BR e demais associações de registro civil das pessoas naturais. Todos os dias serão dedicados ao Registro Civil com emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. O evento vai se repetir todo ano e foi instituído pelo Provimento nº 140/23, que criou o “Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, constatou que cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem documentos, o que impede que tenham acesso a serviços básicos de cidadania, que vão da saúde à educação, da moradia à Justiça.

Fatores como desinformação, analfabetismo, dificuldade de acesso a serviços públicos básicos e comunidades isoladas são apontados como as principais razões para este índice de sub- -registro no Brasil. Segundo um levantamento da ARPEN(Associação de Registradores de Pessoas Naturais), de 2019, as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são aquelas que apresentam os piores resultados: respectivamente a região Norte com 7,5% de sub-registro, Nordeste, 2,5%; Centro-Oeste, 1,23%; Sudeste, 1,1% e Sul, 0,28%.

Por isso a importância da distribuição dos cartórios pelo estado, entre sedes e distritos, inclusive nos lugares mais distantes, onde o acesso a populações mais isoladas desempenha função social de ofício da cidadania. É a partir da certidão de nascimento que se obtém outros documentos básicos, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor. Também é a certidão de nascimento que dá acesso aos serviços de saúde, à matrícula escolar, à inserção em programas sociais, à Justiça, aos direitos previdenciários, à realização de casamento civil.

O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, atual corregedor-nacional de Justiça, fala sobre o papel decisivo dos cartórios de registro civil no cumprimento das metas da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o assunto: “proceder ao incremento das unidades interligadas no Estado, programar e realizar ações visando à erradicação do sub-registro civil nas localidades identificadas com maior concentração potencial do número de ocorrências, bem como conferir tramitação prioritária aos processos judiciais concernentes ao registro tardio”.

Entre as ações que contribuem para a erradicação do sub-registro, existem as unidades interligadas que são formalizadas por meio de convênios entre cartórios, municípios e maternidades. Nestes convênios os recém-nascidos são registrados dentro da própria maternidade, em espaços reservados aos registradores civis, e já saem dali com a certidão de nascimento e número de CPF garantindo a cidadania.

Locais de atendimento da 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se :

Fonte: CNJ