Os selos extrajudiciais e a questão da renda mínima para os cartórios de distrito foram pauta da reunião entre o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que ocorreu virtualmente na manhã desta segunda-feira, 26 de julho.
No encontro o presidente do Sindicato, Denis Bezerra, agradeceu a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nailde Pinheiro, o célere atendimento da solicitação feita pelas entidades representativas da categoria no que se refere à mudança de local e aumento dos dias de atendimento aos cartorários que procuram à instituição para a retirada dos selos.
Na reunião, o Sindicado acrescentou ainda uma solicitação para que os selos pudessem ser enviados por Sedex, já que a remessa via TAC tem uma demora excessiva e impacta na prestação do serviço.
Além disso, a questão da renda mínima, prevista pelo Provimento Nº 81 de 06/12/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi discutida na reunião. Através de uma explanação do presidente do Sindicado, vários pontos foram levantados: “Mostramos não só a determinação do CNJ como também os diversos estados que já implementaram a renda mínima, tais como Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão… Hoje esse número é significativo e aponta não só uma necessidade da categoria, mas também uma preocupação social já que o cartório do distrito é um posto avançado de promoção da cidadania em locais extremos do país. No Ceará, como em todo Brasil, a renda mínima ajuda a fixar o registrador na sua atividade e traz benefícios para a própria comunidade que não precisa se deslocar para a sede do município para registrar os recém nascidos, realizar casamentos, regularizar CPFs etc.”, explica Denis.
O ponto da necessidade de estabelecimento da renda mínima foi referendado por três titulares de cartórios de distrito presentes na reunião: Larissa de Oliveira Louredo (distrito de Itaipaba, em Pacajús), Patrícia Barbosa de Oliveira (distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante) e Claudiany Maria Ramos Cavalcante (distrito de Jericoacoara, de Jijoca de Jericoacoara).
O Tribunal de Justiça mostrou-se sensível às demandas levantadas e, além da atenção dedicada por parte da própria presidente, desembargadora Nailde, o Sindicato contou ainda com a presença do juiz-auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa.
